quinta-feira, 29 de março de 2012
Ex-prefeito de Cocal é condenado por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Justiça mais uma condenação do ex-prefeito do município de Cocal, Francisco Antônio de Morais Fontenele, por atos de improbidade administrativa praticados durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.
O juíz federal titular Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal, condenou Francisco Fontenele ao pagamento em favor da FUNASA, o valor de R$ 10.000,00, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença (março de 2012).
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